A segunda folga do professor chegou. Quem vai pagar a conta?

O Congresso Nacional promulgou na sexta-feira (16) a Emenda Constitucional 141, que reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. O texto, derivado da PEC 221/2019, que tramitava desde 2019, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e pelo Senado na quarta-feira (14), por 75 votos a 1. A mudança é gradual: dois meses após a publicação, em dezembro, passam a valer o repouso de dois dias e o limite de 42 horas semanais; um ano depois, o de 40 horas. Para as escolas privadas, o ponto que exige cálculo é o professor pago por hora-aula, cujo descanso semanal remunerado tem regra própria.

Qual o impacto disso na escola?

Depende de como o professor é pago. O horista, aquele que recebe por hora-aula, tem desde a Súmula 351 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) um acréscimo de 1/6 sobre as aulas a título de descanso semanal remunerado (DSR), calculado sobre um mês de quatro semanas e meia. É a conta de quem trabalha seis dias e descansa um. Com dois dias de descanso por semana, o setor projeta que essa fração suba para 2/5, conta feita pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) em estudo da consultoria NumbersTalk. Como o TST e o legislador vão tratar o professor horista ainda está em aberto, e o próprio estudo trabalha com mais de um cenário. Mas, no cenário central, a conta é esta.

Um professor que hoje custa à escola R$ 5.833 por mês (R$ 5.000 em aulas e R$ 833 de descanso) passaria a custar R$ 7.000 (as mesmas aulas e R$ 2.000 de descanso). São R$ 1.167 a mais por professor, ou 20%, sem uma aula a mais. E esse professor está longe de ser exceção: o estudo estima que o horista seja 55% da folha docente da educação básica privada e mais de 80% no ensino superior, e calcula um custo adicional de R$ 17,3 bilhões por ano no cenário central, numa faixa que vai de R$ 9,3 a R$ 31,6 bilhões.

Até aqui, pura aritmética. Mas abre alas para a reflexão.

Diante desse fato, quem realmente se beneficia? Esse modelo é sustentável? Para em pé?

Costumo brincar, em algumas reuniões, que não dá para começar a construir a casa pelo telhado. Então, respeitando a ordem das coisas, comecemos pelo alicerce, que aqui é o valor da hora-aula e a carreira de quem a leciona. No cenário central, dar ao professor um dia a mais de descanso remunerado equivale, em custo, a um reajuste de 20% na hora-aula, de uma vez, para todos, em escolas de qualquer tamanho. Se a meta é melhorar o ganho do professor, o valor da hora-aula é o instrumento que se dosa: 5% custa 5%, 8% custa 8%, e pode ser escalonado e negociado. O descanso remunerado é um aumento de 20% sem botão de ajuste, que ninguém votou como aumento. E não há saída por baixo: para manter o custo, a hora-aula teria de cair 16,7%, e a emenda proíbe qualquer redução salarial.

Agora pense na escola de bairro, dessas de 120 alunos. A média da rede privada é de 124 alunos por escola, e 67% das 41.746 escolas privadas têm menos de 200, mostra o Censo Escolar 2025 em tabulação da Lumni. A Confenen fala em margens de 3% a 8% nesse tipo de escola. Suponha que os horistas custem 30% da receita (hipótese minha, só para a conta caber no papel): os 20% consomem 6 pontos. Não conheço a metodologia completa do estudo, que estima de 8% a 11% a pressão sobre a mensalidade, mas, seja 6, seja 11, é quase toda a margem da escola pequena, ou mais do que ela.

Vem a segunda reflexão: quem paga, então?

De pronto, diriam: Ah, coloca na mensalidade e repassa.

Se fosse simples assim, a resposta seria: a família.

O que nos leva a mais uma pergunta: Quem é essa família?

A que, segundo o IBGE, vive com o rendimento médio real de R$ 3.777 por mês, que cresceu 3,7% em um ano; a mesma em que 81,7% estão endividadas e 29,6% têm contas em atraso (CNC). A mensalidade já sobe de 9% a 12% ao ano (Confenen), e o estudo soma mais 8% a 11% por cima, até 23%. Há ainda um detalhe jurídico que pouca gente comenta: a Lei 9.870/1999 manda divulgar o valor da anuidade com ao menos 45 dias de antecedência do fim das matrículas e proíbe revisão em prazo inferior a um ano. O preço de 2027 está sendo fixado agora, e a folga remunerada chega em dezembro. Como se repassa um custo que nasce depois do preço? E, se repassar, para onde vai o aluno? A Confenen estima 600 mil na rede pública, mais que o dobro dos 272 mil que a rede privada já perdeu em 2025, de 9,52 para 9,25 milhões de matrículas, segundo o Inep.

Esse modelo para em pé?

A escola pequena não repassa, porque a família não aguenta; não absorve, porque a margem não deixa; e não tem a quem recorrer. A emenda previu medidas transitórias para micro e pequenas empresas, mas por lei complementar e condicionadas à manutenção de empregos, e essa lei não existe.

O que sobra? Vender, fechar ou se endividar.

Já já retomamos esse ponto. Antes, mais algumas elucubrações, e talvez você, meu caro leitor, deva fazer uma pausa para um gole generoso de whisky. Ou melhor, já que a margem está apertada, uma cachacinha.

Em pouco tempo, a lei da oferta e da procura vai chegar à escola. Adam Smith está aquecendo o motor para entrar nesse setor. E fica a pergunta: quem vai dar aula?

O Censo registra 2.407.049 docentes, 10% a mais que em 2015, com matrículas em queda. Não falta cabeça; falta renovação. O Instituto Semesp mostrou em setembro que os professores de até 24 anos diminuíram 31% em dez anos e os de 60 ou mais mais que dobraram (104,5%), e projeta um déficit de 235 mil professores em 2040. Absorver 600 mil alunos na rede pública exigiria cerca de 31 mil professores a mais, na razão de 19 alunos por docente (conta minha, com dados do Inep), num país com desemprego de 5,3%.

Com a falta de professores, o mercado naturalmente vai precisar de um atrativo, e atrativo, nesse mercado, quer dizer hora-aula mais alta. De onde vem essa gordura? Ela já nasce negativa. A escola pequena terá de pagar mais para disputar um professor escasso no mesmo momento em que acabou de absorver 20% de custo, com margem de 3% a 8% e uma família que já não aguenta mensalidade maior. Os grupos grandes pagam; o barquinho vê o professor partir para quem pagar mais. E se o primeiro emprego de muito professor jovem for justamente a hora-aula numa escola pequena? Se ela encolhe, onde ele começa?

Depois daquela dose, voltamos de onde paramos: o que sobra? Vender, fechar ou se endividar.

Imagine, então, um transatlântico e um barquinho no mesmo mar. O transatlântico precisa se mover e, só de se mover, cria uma onda. Para ele, é marola no convés; para o barquinho, a onda basta para naufragar. Em outras palavras, os grandes grupos educacionais têm escala, compra centralizada, crédito e jurídico para absorver um choque de 20% na folha do horista. Sustentados por fundos de investimento, podem, com tranquilidade, comprar as escolas pequenas em dificuldade e ocupar o setor, como se viu no ensino superior.

E o barquinho? Esse tem margem de 3% a 8%, famílias que contam moedas e um professor que talvez não consiga contratar.

Fato é: não se trata de ser antiprogressista, nem contra os trabalhadores, mas quem fez a conta aparentemente não preencheu todas as lacunas. E será que, nas entrelinhas, o benefício realmente alcançará os mais pobres?

Honestamente, não sei. Aguardo com um tímido otimismo as cenas dos próximos capítulos, mas com a lembrança do que dizia Sérgio Buarque de Holanda: “o brasileiro continua a fazer seu cálculo, todo ele feito no coração.”